Termos de Uso

A Makefanly e uma plataforma global de monetizacao para criadores de conteudo, com base operacional no Brasil. Permitimos que criadores ("criadores") vendam assinaturas e conteudo avulso para seus fas ("fas", "usuarios") em qualquer pais, atraves de links de pagamento, feed de posts e assinatura mensal, aceitando tanto Pix (Brasil) quanto USDC (stablecoin, pagamento internacional). Ao criar uma conta ou usar a Makefanly de qualquer forma, voce concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade.

Voce precisa fornecer um email valido e criar uma senha para se cadastrar. Voce e responsavel por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Voce deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar como criador ou como fa na Makefanly, independentemente do pais onde reside. Nao permitimos contas falsas, contas automatizadas (bots) ou contas que se passem por outra pessoa.

Criadores devem escolher um "handle" publico (ex: makefanly.com/seu-handle), que sera usado para acessar sua pagina publica. Reservamo-nos o direito de remover handles que violem marcas registradas, sejam ofensivos ou tentem se passar por outra pessoa ou empresa.

Criadores definem livremente o preco dos seus links de pagamento (paylinks) e da sua assinatura mensal, em reais ou em USDC. Fas no Brasil normalmente pagam via Pix; fas em qualquer outro pais pagam via USDC. Estamos avaliando adicionar pagamento por cartao de credito internacional atraves de um processador de pagamentos terceirizado, para ampliar o alcance a fas que preferem cartao.

Plano gratuito: o criador recebe 100% do preco que definiu para cada venda. Uma taxa de conveniencia de 15% e cobrada do fa, adicionada ao preco no momento do checkout -- ela nao e descontada do valor que o criador recebe.

Plano premium: mediante uma assinatura mensal paga pelo criador, a taxa de conveniencia de 15% deixa de ser cobrada dos fas em todas as compras desse criador.

Pagamentos em USDC: transacoes em stablecoin sao processadas por um contrato inteligente que divide o pagamento entre o criador e a Makefanly automaticamente, na mesma transacao on-chain. A Makefanly nunca custodia os fundos do fa -- o contrato transfere diretamente da carteira do fa para o criador e para a Makefanly. Esse e o metodo de pagamento recomendado para fas fora do Brasil.

Pagamentos via Pix sao processados por instituicoes de pagamento parceiras. Por se tratar de um metodo de pagamento instantaneo e irreversivel, nao ha estorno automatico de pagamentos Pix confirmados, exceto em casos de fraude comprovada, a criterio da Makefanly e da instituicao parceira.

Para sacar valores recebidos em reais, o criador deve cadastrar seu CPF, que se torna automaticamente sua chave Pix de recebimento. Por motivos de seguranca e prevencao a fraude, o CPF cadastrado nao pode ser alterado por autoatendimento depois de salvo -- alteracoes exigem contato com o suporte e comprovacao de identidade. O mesmo vale para a carteira de recebimento em USDC: uma vez cadastrada, fica vinculada permanentemente a conta do criador.

Valores recebidos via Pix ficam disponiveis para saque apos um curto periodo de retencao, usado para cobrir eventuais contestacoes de pagamento (MED) antes da liberacao do saldo.

Criadoras podem indicar outras criadoras atraves de um link pessoal de indicacao. Este e um programa promocional de lancamento, oferecido por tempo limitado -- a Makefanly pode altera-lo ou encerra-lo a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre comissoes ja creditadas ate a data da alteracao. Nas condicoes vigentes: a indicadora recebe 5% dos ganhos liquidos da criadora indicada enquanto esta estiver no plano gratuito, ou 30% do valor da mensalidade caso a indicada assine o plano premium -- em ambos os casos, a comissao e calculada sobre a receita que a Makefanly efetivamente retem da indicada, nunca sobre o faturamento bruto dela. A comissao e valida por 12 meses a partir do cadastro da criadora indicada e esta sujeita a um teto de R$ 100.000 (cem mil reais) por criadora indicada. Valores creditados como comissao seguem os mesmos prazos de retencao e saque aplicaveis aos demais valores recebidos na plataforma (ver secao 4).

O criador mantem a titularidade sobre o conteudo que publica na Makefanly. Ao publicar, o criador concede a Makefanly uma licenca para hospedar, processar, exibir e entregar esse conteudo aos fas que pagaram por ele ou que possuem assinatura ativa, estritamente para operar o servico -- essa licenca nao sobrevive ao encerramento da conta ou a exclusao do conteudo pelo criador.

O criador declara e garante que possui todos os direitos necessarios sobre o conteudo publicado (incluindo autorizacao de qualquer pessoa que apareca no conteudo) e que o conteudo nao viola leis aplicaveis nem direitos de terceiros.

Tolerancia zero a exploracao de menores. E terminantemente proibido publicar, solicitar ou compartilhar qualquer conteudo que envolva menores de 18 anos em contexto sexual ou de exploracao, sob qualquer forma, incluindo material gerado ou manipulado digitalmente. Contas envolvidas serao banidas imediatamente e denunciadas as autoridades competentes. Se voce encontrar esse tipo de conteudo na Makefanly, denuncie imediatamente para security@makefanly.com, com a maior quantidade de detalhes possivel (link, data/hora, descricao).

Conteudo nao consensual e proibido. Todo conteudo deve retratar apenas pessoas que consentiram expressamente com a gravacao e com a publicacao especifica na Makefanly. E proibido publicar conteudo intimo de terceiros sem consentimento (incluindo o chamado "revenge porn"), mesmo que a gravacao original tenha sido consensual.

Deepfakes sao proibidos. Nao usamos IA como criterio de proibicao em si -- ferramentas de edicao e geracao por IA podem ser usadas normalmente. O que e proibido e usar IA para fazer uma pessoa real parecer estar dizendo ou fazendo algo que ela nao disse ou fez, sem o consentimento dela (deepfakes, trocas de rosto ou qualquer midia sintetica apresentada como se fosse uma gravacao autentica de uma pessoa real).

Tambem e proibido publicar: conteudo que viole direitos autorais de terceiros; conteudo que promova violencia, discurso de odio ou atividades ilegais; e conteudo relacionado a prostituicao ou trafico de pessoas.

Como denunciar. Qualquer usuario pode denunciar conteudo ou contas para security@makefanly.com. Buscamos analisar toda denuncia em ate 5 dias uteis; conteudo ilegal ou que envolva menores e removido imediatamente, antes mesmo da conclusao da analise. Pessoas retratadas em um conteudo tambem podem contestar o consentimento; nesses casos, o conteudo e removido preventivamente enquanto verificamos a documentacao de consentimento com o criador. A Makefanly pode remover conteudo e suspender contas que violem esta politica, com ou sem aviso previo.

Voce concorda em nao: (a) tentar acessar contas de outros usuarios sem autorizacao; (b) usar a Makefanly para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilicita; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou extrair dados da plataforma de forma automatizada; (d) revender ou redistribuir conteudo de criadores sem autorizacao; (e) usar a plataforma para assediar, ameacar ou explorar outros usuarios.

A marca Makefanly, o design, o codigo-fonte e demais elementos da plataforma (exceto o conteudo enviado pelos usuarios) sao de propriedade da Makefanly e protegidos por lei. Nenhuma disposicao destes termos transfere esses direitos ao usuario.

A Makefanly e fornecida "como esta", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausencia de erros, ou adequacao a uma finalidade especifica. Na maxima extensao permitida por lei, a Makefanly nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, ou perdas decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada, ou quando a limitacao de responsabilidade for vedada por lei aplicavel de protecao ao consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. O usuario pode encerrar sua propria conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Valores ja recebidos por vendas confirmadas permanecem devidos ao criador, sujeitos aos periodos de retencao normais.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alteracoes materiais serao comunicadas por email ou aviso na plataforma com antecedencia razoavel. O uso continuado da Makefanly apos a alteracao entrar em vigor constitui aceitacao dos novos termos.

A Makefanly opera globalmente, mas e uma empresa brasileira. Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor quando aplicavel a usuarios brasileiros. Para usuarios fora do Brasil, disputas serao resolvidas preferencialmente por acordo amigavel ou arbitragem; na ausencia de acordo, fica eleito o foro da comarca da sede da Makefanly, sem prejuizo de direitos imperativos de protecao ao consumidor do pais de residencia do usuario, quando aplicaveis.

Duvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@makefanly.com. Para denuncias de conteudo, use security@makefanly.com.